Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Nova Resolução da ANVISA moderniza procedimentos de importação e exportação e reduz entraves no comércio exterior
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a RDC n. 977/2025, promovendo uma significativa reestruturação nas regras aplicáveis às ...
Os efeitos da Reforma Tributária sobre os regimes aduaneiros especiais: o que muda na prática?
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, acompanhada da recente Lei Complementar 214/2025, marcou um novo capítulo no sistema tributário nacional. ...
STJ reconhece prescrição intercorrente em processos aduaneiros: entenda os impactos.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante tese sobre a aplicação da prescrição intercorrente em ...
Interrupção de despacho aduaneiro, como proceder?
Muitas empresas de comércio exterior, por vezes, sofrem com a paralisação do despacho aduaneiro de mercadorias importadas/exportadas bem como a ...
Decisão do STJ sobre JCP irá impactar a apuração de IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir um entendimento crucial sobre a possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio ...
Creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.775.781/SP, ...
Créditos de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável: entenda a nova restrição e como proteger sua empresa.
As recentes alterações na legislação sobre o cálculo dos créditos de PIS/COFINS têm impactado diretamente as empresas comerciais atacadistas e ...
IPI
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO – OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS E EQUIPARADAS
Tema 84 do STF – Exclusão do frete e do seguro da base de cálculo do IPI A equipe ...
