Direito Penal Econômico

O Direito Penal Econômico é um ramo do direito que regulamenta o poder punitivo do Estado em relação a condutas praticadas nos âmbitos financeiro, empresarial, aduaneiro e/ou tributário, que ultrapassam as outras esferas do direito, prevendo crimes e suas respectivas penalidades.

Algumas condutas praticadas por pessoas jurídicas no exercício de suas atividades de comércio exterior, assim como nas relações empresariais em geral, podem gerar reflexos não apenas nas esferas administrativa, fiscal, aduaneira ou empresarial, mas também na esfera criminal, resultando na abertura de investigações, inquéritos ou ações penais.

O Escritório Reis Simas & Heidrich conta com profissionais especializados em Direito Penal Econômico, atuando tanto na assessoria preventiva quanto no acompanhamento e defesa em casos de ilícitos penais relacionados ao direito tributário e à ordem econômica. Isso inclui crimes associados ao direito aduaneiro, como falsidade documental e ideológica, descaminho, sonegação fiscal e evasão de divisas.