Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Aduaneiro
Autorregularização de ICMS em São Paulo: na importação por encomenda, pagar pode ser um erro.
Contribuintes paulistas que realizaram importações por intermédio de trading companies sediadas em outros estados estão recebendo comunicados de autorregularização. Entender ...
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Justiça Federal afasta vedação ao crédito de PIS e Cofins da LC 224/2025: precedente reacende debate sobre a não cumulatividade
A recente decisão proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança nº 5011740-67.2026.4.03.6100, ...
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Receita Federal confirma manutenção dos créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal divulgou esclarecimentos importantes sobre o tratamento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a ...
Direito Empresarial
PGFN abre nova oportunidade para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com descontos e parcelamento ampliado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, abrindo uma nova oportunidade para contribuintes que possuem débitos ...
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Brasil sobe para o 3º lugar entre os países mais complexos para fazer negócios em 2026, aponta estudo global
O Brasil voltou a ocupar posição de destaque em um ranking que evidencia os desafios estruturais do ambiente empresarial nacional. ...
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Compensação tributária em 2026: decisões do STF e STJ exigem nova postura estratégica das empresas
Nos últimos anos, a compensação tributária deixou de ser apenas um procedimento operacional do setor fiscal para ocupar posição estratégica ...
Aduaneiro
Ninguém questiona as grandes armadoras… Será?
Uma sentença recente do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que as cláusulas abusivas no verso do conhecimento de ...
Livros Infantis
Livros Infantis Importados: justiça determina desembaraço sem cobrança de tributos.
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) reafirmou um importante direito para importadores: livros infantis educativos estão protegidos ...
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