Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Livros Infantis
Livros Infantis Importados: justiça determina desembaraço sem cobrança de tributos.
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) reafirmou um importante direito para importadores: livros infantis educativos estão protegidos ...
Direito Empresarial
TRF4 Suspende Aumento de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido Previsto na LC nº 224/2025
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de ...
Aduaneiro
Empresa importadora obtém na Justiça ressarcimento por atraso em vistoria do Ministério da Agricultura
Uma sentença da 4ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma empresa importadora ao ressarcimento de despesas ...
Aduaneiro
Decisões judiciais garantem redução da carga tributária para importadores no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam importações (especialmente por meio de tradings) convivem com uma carga tributária e logística ...
Sem categoria
R$ 40 Bilhões em restituições e a insegurança que frustra o setor produtivo.
O dia 25 de fevereiro de 2026 era aguardado como potencial marco para as empresas prestadoras de serviço no Brasil. ...
Sem categoria
Paralisação do despacho aduaneiro: causas frequentes e medidas jurídicas cabíveis
No comércio exterior, o tempo é variável econômica determinante. A paralisação do despacho aduaneiro — ainda que por poucos dias ...
Sem categoria
Declarações Aduaneiras sem multa? Entenda os efeitos da reforma tributária no comércio exterior.
Contexto Geral A Reforma Tributária trouxe alterações relevantes no regime sancionatório aplicado às operações de comércio exterior, especialmente no que ...
Direito Empresarial
Código de Defesa do Contribuinte e os Programas de Conformidade Tributária e Aduaneira: o que a Lei Complementar nº 225/2026 estabelece
A Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, dedicou um capítulo específico à criação e ...
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