Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Rearp: nova lei permite atualizar imóveis pagando apenas 4% — e reduz drasticamente o impacto do IR
A Lei nº 15.265/2025, publicada em 21 de novembro de 2025, inaugurou um dos mais relevantes mecanismos de planejamento patrimonial ...
STJ libera dedução de JCP extemporâneo: um novo horizonte tributário para empresas que buscam eficiência fiscal
Em 12 de novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma ...
Tributação de lucros e dividendos começa em 2026 — saiba como se preparar
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado pelo Poder Executivo, representa uma das alterações ...
Importação
Transição dos TTDs em Santa Catarina diante da Reforma Tributária: o que o contribuinte/importador precisa saber
Transição dos TTDs em Santa Catarina diante da Reforma Tributária: o que o contribuinte/importador precisa saber Dando continuidade à publicação ...
Reforma Tributária e Comércio Exterior: o que muda para os importadores?
A tão aguardada Reforma Tributária, aprovada em 2025, traz transformações significativas na tributação sobre o consumo. E para o comércio ...
Distribuição de lucros em 2025: por que o momento exige atenção dos empresários e profissionais liberais
Nas últimas semanas, o debate sobre a tributação de lucros e dividendos voltou a ocupar o centro das atenções no ...
O “Tarifaço” de Trump e o comércio exterior brasileiro: o que mostram os dados da FG
O Relatório Icomex, divulgado pela FGV IBRE em 14 de outubro de 2025, confirma que o chamado “tarifaço de Trump” ...
CARF reconhece benefício fiscal em operações de exportação e afasta cobrança de IRRF de R$ 179 milhões
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão relevante para o ambiente tributário brasileiro ao afastar a cobrança de ...
