Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Direito Tributário Empresarial
TRF4 Suspende Aumento de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido Previsto na LC nº 224/2025
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de ...
Fiscalização Aduanas
Empresa importadora obtém na Justiça ressarcimento por atraso em vistoria do Ministério da Agricultura
Uma sentença da 4ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma empresa importadora ao ressarcimento de despesas ...
Importação
Decisões judiciais garantem redução da carga tributária para importadores no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam importações (especialmente por meio de tradings) convivem com uma carga tributária e logística ...
R$ 40 Bilhões em restituições e a insegurança que frustra o setor produtivo.
O dia 25 de fevereiro de 2026 era aguardado como potencial marco para as empresas prestadoras de serviço no Brasil. ...
Paralisação do despacho aduaneiro: causas frequentes e medidas jurídicas cabíveis
No comércio exterior, o tempo é variável econômica determinante. A paralisação do despacho aduaneiro — ainda que por poucos dias ...
Declarações Aduaneiras sem multa? Entenda os efeitos da reforma tributária no comércio exterior.
Contexto Geral A Reforma Tributária trouxe alterações relevantes no regime sancionatório aplicado às operações de comércio exterior, especialmente no que ...
Direito Tributário Empresarial
Código de Defesa do Contribuinte e os Programas de Conformidade Tributária e Aduaneira: o que a Lei Complementar nº 225/2026 estabelece
A Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, dedicou um capítulo específico à criação e ...
Lucro Presumido deixa de ser neutro? Impactos da LC nº 224/25 na tributação das empresas em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 224/25 passou a classificar o lucro presumido como ...
