Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Lucro Presumido deixa de ser neutro? Impactos da LC nº 224/25 na tributação das empresas em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 224/25 passou a classificar o lucro presumido como ...
Direito Tributário Empresarial
Informativo: STF pauta exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema 843), reconheceu repercussão geral da tese em que se discute ...
Direito Tributário Empresarial
STF pauta o julgamento da tese de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O STF incluiu na pauta de julgamento do dia 25/02/2026 a tese sobre a exclusão do ISS da base de ...
STJ discute se a Fazenda pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia na execução fiscal — e porque isso importa para todos os contribuintes
Em 12 de novembro de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um ...
Receita define tributação sobre a divisão de lucros às empresas no Simples Nacional e impõe retenção de 10% em a partir de 2026
A Receita Federal encerrou definitivamente uma das discussões mais sensíveis da atual reforma da tributação da renda ao confirmar que ...
Vitória dos Contribuintes no TRF-4: empresas garantem dedução integral do PAT e anulam restrições de decreto federal
2ª Turma do TRF4 reconhece ilegalidade do Decreto nº 10.854/2021 e permite a compensação de IRPJ, aplicando o incentivo sobre ...
Direito Tributário Empresarial
Imposto de Importação e a previsão de R$ 14 bilhões em receita: análise jurídica e econômica para 2026
A expectativa de aumento das alíquotas do Imposto de Importação (II) em 2026, projetada pelo governo federal e incorporada ao ...
Divergência entre Estados expõe impasse sobre incluir IBS e CBS na base do ICMS: como isso interfere no contribuinte?
A transição para o novo modelo tributário brasileiro, que terá início efetivo em 2026, já começa a revelar os primeiros ...
