Direito Empresarial Tributário

A alta carga tributária brasileira é uma realidade enfrentada por empresas em todo o país. Em muitos casos, os tributos exigidos do contribuinte podem não ser efetivamente devidos ou podem ser cobrados em um patamar superior ao correto, especialmente quando o fato gerador não se enquadra perfeitamente na legislação vigente. Nessas situações, é possível utilizar instrumentos jurídicos para salvaguardar direitos, evitando cobranças indevidas ou excessivas e buscando a restituição ou compensação de tributos já pagos.

O papel do Escritório Reis Simas & Heidrich é analisar a situação concreta à luz do ordenamento jurídico aplicável e, quando possível, apresentar ao cliente/contribuinte opções seguras para afastar e restituir tributos pagos indevidamente ao fisco. Por meio da análise da carga tributária das empresas em comparação com a legislação vigente e a Constituição da República, são identificadas todas as possibilidades legais de redução da carga tributária, utilizando instrumentos de planejamento tributário e recuperação de créditos.

O escritório atua em todas as esferas tributárias, incluindo questões aduaneiras, tanto na esfera administrativa quanto judicial, em face de notificações de lançamento ou autuações fiscais. Além disso, presta assessoria preventiva e consultiva aos departamentos fiscais dos clientes, orientando sobre lançamentos contábeis e a formalização das informações em declarações ao fisco.