Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Quando colorir é educar: a justiça que protege a leitura desde a infância.
Série Especial | Mês do Livro Infantil - Parte II Dando continuidade da nossa série comemorativa ao Mês do ...
Vitória da Cultura: Justiça Federal confirma imunidade tributária de livros infantis importados
Abril é o mês do livro infantil. Celebrado em 18 de abril, o Dia Nacional do Livro Infantil homenageia o ...
Apreensões recordes no Porto de Santos: impacto e desafios para os importadores
O volume de mercadorias apreendidas pela Receita Federal no Porto de Santos atingiu R$ 379,3 milhões em 2024, representando um ...
Greve dos Auditores e a Obrigatoriedade do Desembaraço Aduaneiro em Oito Dias
A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em novembro do ano passado, atingiu um novo patamar no último ...
STJ Reconhece Prescrição Intercorrente em Multas Aduaneiras
No último dia 12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu essa possibilidade porque, apesar de a ...
STJ Confirma Isenção de ICMS sobre Transporte de Mercadorias Destinadas à Exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a não incidência do ICMS sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à ...
Carf afasta multa de R$ 482 milhões aplicada à Unilever por suposta interposição fraudulenta
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, uma ...
Sindifisco intensifica a fiscalização de mercadorias nas aduanas do País.
Em 7 de janeiro, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) anunciou a intensificação da fiscalização de ...
