Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Prescrição Intercorrente em Processos Aduaneiros: Justiça Reconhece Extinção de Penalidades Não Tributárias
Uma recente decisão judicial trouxe à tona um importante precedente jurídico ao reconhecer a prescrição intercorrente em processos administrativos sancionadores ...
Decisão Judicial: Lousas em Livros Infantis Não Descaracterizam o Intuito Educativo que Garantem Isenção Tributária
O processo envolveu uma empresa do setor de importação e distribuição de livros infantis que solicitou judicialmente o desembaraço aduaneiro ...
A Justiça Federal revogou uma multa imposta por subfaturamento em uma operação de importação.
A decisão anulou a penalidade aplicada, destacando que o valor declarado na importação não foi considerado para fins de aplicação ...
Show do Trilhão no Carf
Fonte: Coluna Fio da Meada, Eduardo Salusse - site: Valor Econômico Imagens de uma comemoração recente no Conselho Administrativo de ...
Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, referente Procedimento de Consensualidade Fiscal
A Receita Federal anunciou um novo procedimento de consensualidade fiscal, visando aumentar a eficiência na resolução de conflitos tributários entre ...
Entendendo o Processo de Falência e Medidas Judiciais Possíveis
O processo de falência é um meio jurídico que busca solucionar a situação de insolvência de uma empresa, caracterizada pela ...
A importância de criar ações regulamentadas para a Black Friday
A Black Friday é uma das datas mais esperadas pelo comércio, com um volume de vendas significativamente alto. No entanto, ...
Isenção ao Pagamento do AFRMM e da Taxa de Utilização Mercante (TUM) para Optantes Pelo Simples Nacional
Todas as empresas submetidas ao Simples Nacional, por exigência da Receita Federal, por vezes, são submetidas ao pagamento do AFRMM ...
