Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
Novas diretrizes aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga (RCTR-C)
Foi publicada hoje a Resolução CNSP nº. 472/2024, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores ...
Recuperação Judicial: O que é e Como Funciona.
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005, destinado a possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, ...
Nova Lei altera método de correção monetária sobre depósitos judiciais, causando dúvidas e insegurança jurídica aos contribuintes.
Durante uma discussão judicial contra a União Federal, em uma demanda tributária, por exemplo, existem basicamente três formas de se ...
Procedimentos de Fiscalização e Combate a Fraudes Aduaneiras: Uma Análise Crítica da IN 1986/2020
A Instrução Normativa (IN) 1986/2020, editada pela Receita Federal do Brasil, estabeleceu novas diretrizes para os procedimentos de fiscalização e ...
O que é Ex-tarifário e seus Benefícios para Empresas Têxteis de Santa Catarina
O que é o Ex-tarifário? O Ex-tarifário é um importante mecanismo de estímulo à inovação regime aduaneiro especial, permitindo a ...
Escritório de advocacia de Blumenau, obtém liminar que autoriza importador catarinense à exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Com a entrada em vigor da Lei 14.789/23 em 2024, o Governo Federal veio a exigir dos contribuintes a tributação ...
2ª Turma do STJ decide pela aplicação da prescrição intercorrente em caso de infração aduaneira
Conforme acórdão prolatado em 15.08, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial ...
Portaria SEF 207/2024. Referente ICMS e o desembarque em portos fora de SC.
É de conhecimento de todos que atuam no comércio exterior que nos últimos meses os Portos Catarinenses se mostraram, de ...
