Radar JURÍDICO
Atualizações Tributárias e Aduaneiras que Impactam sua Empresa
Interpretações estratégicas das principais decisões do CARF, STJ e jurisprudências relevantes para orientar empresas e operações com segurança jurídica e redução de riscos.
BYD faz desembarque recorde em Suape
Porto de Suape bate recorde com desembarque de veículos elétricos da BYD. Brasil recebe visita do Explorer Nº 1 , ...
Decisão do STF, julga constitucional ICMS sobre transportes marítimos.
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre os serviços ...
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Compartilhamos com vocês a notícia da agência do Governo Federal, referente o desligamento do sistema Siscomex LI/DI, que será migrado ...
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Prezados, Compartilhamos com vocês a notícia de hoje no JOTA sobre um julgamento da Câmara Superior do CARF que teria ...
Assinatura Eletrônica ou Assinatura Digital: entenda as diferenças.
Qual a diferença entre Assinatura Eletrônica, Assinatura Digital e Assinatura Digitalizada? A Lei 14.603/2020 define como “Assinatura Eletrônica” a validação ...
Você está sabendo da nova plataforma digital para recebimento de comunicações processuais?
Estamos falando do Domicílio Judicial Eletrônico, cujo objetivo é centralizar as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros, para grandes ...
Lei nº 14.789/2023 e a alteração da tributação dos créditos presumidos de ICMS
A Lei nº 14.789/2023, publicada no final do ano passado, revogou o art. 38, §2º, do Decreto-lei nº 1.598/77 e ...
Restituição de Multas fiscais excessivas podem ser restituídas segundo Nova Lei.
Recentemente, foi promulgada a Lei 14.689/23, que traz mudanças significativas no contencioso tributário entre o governo federal e os contribuintes, ...
