- ISS na base do PIS/Cofins (Tema 118): alta chance de êxito para os contribuintes, com placar tendendo a 6×5 pela exclusão.
- PIS e Cofins em suas próprias bases (Tema 1067): julgamento ainda não iniciado.
- PIS/Cofins importação (Tema 79): incerteza elevada; impacto fiscal de R$ 325 bi dificulta vitória dos contribuintes.
- Lucros de controladas no exterior (RE 870214): baixa chance de êxito; maioria até agora entende pela tributação.
- Funrural pessoa física (ADI 4395): baixa chance de êxito, STF já formou maioria pela constitucionalidade.
- Aumento de IOF (ADC 96 e correlatas): baixa chance de êxito; aumento mantido, apenas sem retroatividade.
- Crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins (Tema 843): alta chance de êxito; maioria já formada pró-contribuinte.
- Multas acessórias acima de 20% (Tema 487): chance moderada; sinais iniciais favoráveis ao contribuinte.
- Salário-maternidade (Tema 1274): alta chance de êxito; STF já afastou a contribuição em precedente semelhante.
- Trava de 30% na extinção da empresa (Tema 1401): baixa chance de êxito; tendência de manutenção da trava.
- PIS/Cofins e CSLL sobre atos cooperativos (Tema 536): incerteza elevada; julgamento ainda em curso.
- Outros temas relevantes envolvem benefícios fiscais de agrotóxicos, teto de alíquota para bens essenciais, base do FPM, alíquotas progressivas dos servidores e contribuição sobre vale-refeição/vale-transporte — todos com cenários de incerteza ou baixa chance de vitória.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
No STJ, os repetitivos dominam a pauta:- IDPJ em execução fiscal (Tema 1209): baixa chance de êxito; 2ª Turma contrária, 1ª Turma mais aberta.
- Seguro garantia x inscrição no Cadin (Tema 1263): baixa chance de êxito; jurisprudência consolidada contra os contribuintes.
- Exclusão do PIS/Cofins da CPRB (Tema 1276): baixa chance; tribunais rejeitam aplicação da “tese do século”.
- ICMS, PIS e Cofins na base do IPI (Tema 1304) e PIS/Cofins na base do IRPJ/CSLL (Tema 1312): baixa chance de êxito, com jurisprudência pacificada pró-União.
- Dedução extemporânea de JCP (Tema 1319): alta chance de êxito; STJ já se mostra favorável.
- IRPF sobre contribuições extraordinárias à previdência (Tema 1224): chance moderada; Turmas divididas.
- Salário-educação para notários (Tema 1228): alta chance de êxito; relator já votou contra a cobrança.
- Vale-transporte em pecúnia no FGTS (Tema 1334) e variações patrimoniais no PIS/Cofins (Tema 1335): baixa chance de êxito; tendência de manutenção da tributação.
