O Porto de Itajaí retomará as operações de recebimento de contêineres neste fim de semana, após mais de um ano sem atividades. A chegada do primeiro navio nessa “reestreia” está prevista para domingo (7), marcando oficialmente o início da atuação da JBS, que, ao vencer o edital temporário para operação de cargas conteinerizadas no espaço, assinou um contrato com a Mada Araújo Asset Management Ltda.
A assinatura do contrato ocorreu no final de maio de 2024, após um imbróglio que começou em 2019 e afetou toda a estrutura portuária. A gigante do setor de alimentos JBS adquiriu 70% das cotas da Mada Araújo, empresa que venceu o edital para operar o porto por dois anos, até a realização do leilão de concessão definitiva, atualmente em tramitação no Ministério dos Portos e Aeroportos.
A chegada da JBS, por meio da subsidiária Seara, traz uma nova perspectiva ao porto, que não recebia contêineres desde o final de 2022, quando terminou o contrato de arrendamento com a APM Terminals. A JBS/Seara se comprometeu a movimentar 44 mil TEUs mensais, uma medida equivalente a contêineres de 20 pés. Esse compromisso levou a Mada Araújo a vencer o edital de concessão temporária.
O Porto de Itajaí é de propriedade da União, com operação privada, conforme determina a Lei dos Portos. É o único porto do país com gestão municipalizada.
O imbróglio na história do porto começou em 2019, durante os estudos de desestatização. Brasília queria entregar a administração completamente à iniciativa privada, enquanto o município defendia a concessão mantendo parte da gestão municipalizada.
A autoridade portuária foi delegada ao município em 1997, e nos anos 2000 foi criada a superintendência do porto, uma autarquia municipal. A prefeitura desejava renovar o convênio de delegação de 25 anos, que terminou no final de 2022, por mais 25 anos.
O prefeito Volnei Morastoni solicitou a gestão plena, retirando de Brasília boa parte dos processos burocráticos envolvidos na administração portuária. No entanto, o governo federal na época sinalizou pela concessão total à iniciativa privada. O atraso no lançamento do edital de desestatização colocou o terminal em um novo impasse: além do fim da gestão municipal, o contrato da prefeitura com a APM Terminals também terminou no final de 2022.
Sem perspectivas de finalizar o processo de concessão, em novembro de 2022 o governo Bolsonaro estendeu provisoriamente o direito da prefeitura de Itajaí de administrar a autoridade portuária. Um contrato temporário foi autorizado para evitar que o terminal ficasse sem operador, mas àquela altura, os navios já haviam sido redirecionados para outros portos. Desde então, o porto não operava contêineres, a principal atividade portuária.