O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de junho e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, estabelece um novo marco regulatório para a emissão de carbono no Brasil. Este programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, visa promover a sustentabilidade na produção de veículos no país, oferecendo incentivos financeiros e fomentando a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Principais Pontos do Programa Mover
Entre os principais objetivos do programa, destacam-se:
- Incentivos para veículos sustentáveis e novas tecnologias.
- Políticas de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos.
- Disponibilização de R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas participantes do programa.
Distribuição dos Créditos Financeiros
Os créditos serão distribuídos da seguinte forma ao longo dos próximos cinco anos:
- R$ 3,5 bilhões em 2024
- R$ 3,8 bilhões em 2025
- R$ 3,9 bilhões em 2026
- R$ 4,0 bilhões em 2027
- R$ 4,1 bilhões em 2028
Essa previsão pode superar os R$ 19 bilhões inicialmente planejados. Além disso, a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê que as montadoras investirão cerca de R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos cinco anos.
Condições para a Liberação de Créditos
Para obter os créditos, que virão na forma de abatimento de impostos pela Receita Federal, as montadoras devem destinar entre 0,3% e 0,6% da receita operacional bruta para P&D. Na prática, isso significa que para cada R$ 1,00 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.
Exigências para a Habilitação no Programa
As empresas devem atender a algumas exigências, como:
- Projetos de novos produtos ou modelos.
- Relocalização de projetos.
- Instalação de unidades de reciclagem.
- Estímulos para a matriz energética brasileira.
- Valorização de biocombustíveis (prioridade para etanol e gás natural).
- Desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão e eletrificação.
Metas de Descarbonização
A descarbonização ocorrerá em duas frentes principais:
- Aumentar a competitividade dos veículos nacionais.
- Desenvolver e utilizar combustíveis menos poluentes, como etanol, biodiesel e futuros combustíveis sintéticos.
Além disso, a eletrificação dos automóveis será fundamental para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Fábricas já instaladas no Brasil, como BYD e GWM, terão vantagens adicionais em comparação com aquelas que importam veículos.
Introdução do “IPI Verde”
O Mover também estabelecerá índices de reciclagem na fabricação de veículos e reduzirá impostos para fabricantes e carros que poluírem menos, através do chamado “IPI Verde”.
Substituição do Rota 2030
O Mover substitui o programa Rota 2030, sendo o terceiro programa que orienta a indústria automotiva brasileira para um desenvolvimento mais sustentável. Segundo o consultor automotivo Milad Kalume Neto, o Mover corrige deficiências do marco regulatório anterior, permitindo à indústria automotiva nacional competir globalmente e desenvolver novas tecnologias adequadas à matriz energética brasileira.
Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2024/06/27/mover-veja-o-que-muda-com-o-novo-programa-do-governo.ghtml