Na última semana, a equipe da RSH esteve presente em Brasília em uma reunião técnica sigilosa que discutiu os desdobramentos de um estudo em andamento para possível aplicação de medidas antidumping sobre a importação de fibras ópticas. A participação do escritório foi estratégica: nosso compromisso é com a legalidade, a competitividade e a preservação dos interesses legítimos dos importadores brasileiros — essenciais para o funcionamento do setor de telecomunicações no país.
Dumping: o que está em jogo?
Dumping é a prática de comercializar produtos no mercado externo por preços inferiores ao valor praticado no mercado interno ou abaixo do custo de produção. Para mitigar os efeitos dessa distorção, as autoridades comerciais podem aplicar medidas antidumping, geralmente por meio de tarifas adicionais sobre os bens importados. No entanto, quando adotadas de maneira indiscriminada, tais medidas podem comprometer cadeias produtivas inteiras, elevar custos operacionais e, por consequência, prejudicar a população.
O impacto da sobretaxação para o Brasil
No caso das fibras ópticas, o aumento repentino da carga tributária pode ter efeitos diretos e negativos sobre o setor de telecomunicações, que depende fortemente desse insumo para operar. Empresas como operadoras de internet, telefonia e transmissão de dados — além de centenas de provedores regionais — são grandes consumidoras de fibras ópticas importadas. Ao elevar-se o custo de aquisição, inevitavelmente esses custos são repassados ao consumidor final, com impacto sobre o preço da internet, da telefonia e dos serviços digitais em geral.
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras do setor, já alertou para esse risco: uma eventual tarifação extra sobre a importação de fibras pode comprometer a expansão da conectividade nacional e frear o avanço da digitalização em regiões que ainda carecem de infraestrutura robusta.
A Importância do Planejamento Jurídico-Aduaneiro
Com o avanço dos estudos governamentais sobre possíveis medidas antidumping, torna-se urgente que importadores estejam amparados por uma assessoria jurídica especializada em comércio exterior. A RSH Advocacia Aduaneira orienta empresas a adotarem estratégias de proteção jurídica, revisão de regimes aduaneiros como Drawback e RECOF, e monitoramento de riscos regulatórios. Também atuamos ativamente em fóruns técnicos e administrativos que discutem políticas públicas que afetam o comércio internacional.
Em um ambiente econômico cada vez mais volátil, a previsibilidade tributária e regulatória é um ativo valioso. Defender o acesso justo e legal a insumos estratégicos como a fibra óptica é, antes de tudo, defender o progresso tecnológico do Brasil.